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Joana Coelho - Head of Compliance ⚖️


Após a oportunidade de integrar a construção-raiz do Departamento Jurídico da WinnerGroup, o ano 2022 presenteou-me com o desafio de criar um Departamento de Compliance repleto de desafios internos e externos, no entanto com uma certeza: a necessidade desta nova área interna reforça um presente e futuro inevitáveis.

O Compliance nas organizações veio para ficar, sendo a última oportunidade que as organizações têm para mitigar o risco do seu negócio e assim evitar a exposição a envolvimentos diretos e indiretos por crimes de fraude fiscal, corrupção ativa e passiva, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

O papel de cada um dos agentes económicos na prevenção e combate ao branqueamento de capitais e, ligado a este, ao financiamento do terrorismo, é de importância vital para todos, com incidência para a economia nacional e transnacional.

A legislação e regulamentação aplicáveis identificam um leque de Entidades Obrigadas e definem um conjunto de deveres preventivos.

O setor imobiliário enquanto setor exposto a crimes da mencionada natureza não é exceção, e como atividade fulcral da nossa economia é chamado a deveres e obrigações legais cujo incumprimento acarreta sanções penais graves, para além da penalização reputacional que a simples indiciação acarreta.

Neste cenário, para além dos desafios em matéria de privacidade, proteção de dados pessoais e cibersegurança, existem questões fulcrais que devem comportar uma adequada due diligência e risk assessment em matéria de Compliance, bem como uma consciencialização de que 2023 será o ano de viragem para a 2.ª fase das Entidades Reguladoras: a fase da fiscalização efetiva às Entidades Obrigadas. É da responsabilidade de todos contribuir para um sistema de Compliance mais eficaz, com colaboração ativa e rigor redobrado no que concerne à seleção dos nossos parceiros de negócio.


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